Termos de Uso

O Aprova OAB é uma plataforma editorial de preparação para a 1ª fase do Exame da Ordem, oferecendo questões comentadas, cronograma de estudos, simulados, revisão espaçada, orientação por IA e, no plano correspondente, tutoria coletiva mediante assinatura mensal.

Nome empresarial:

Aprova OAB Digital

Contato:

contato@aprovaoabdigital.com.br

Para usar a plataforma, você deve ter 18 anos ou mais, fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Novos usuários recebem um período gratuito de 7 dias. O acesso completo continua mediante assinatura. O trial pode ser revogado em caso de uso abusivo (múltiplas contas pela mesma pessoa, automação ou tentativa de fraude).

• A assinatura é mensal e recorrente, processada pela AbacatePay, via PIX ou cartão.
• O valor vigente é apresentado na página Planos no momento da contratação.
• A cobrança é renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Atrasos ou falhas no pagamento podem suspender o acesso até a regularização.

• O benefício está disponível apenas enquanto a assinatura do plano Plataforma + Tutoria estiver ativa.
• O atendimento acontece coletivamente em grupo do WhatsApp. Não inclui plantão individual ilimitado ou consultoria jurídica. A expectativa de resposta é de até 1 dia útil.
• O primeiro grupo possui capacidade de até 30 assinantes ativos. Ao atingir esse limite, novas contratações do plano podem ser temporariamente suspensas.
• Em caso de indisponibilidade temporária do tutor, a plataforma informará o prazo de normalização e, quando possível, um canal alternativo de atendimento.
• Ao entrar no grupo, seu nome, foto e telefone poderão ficar visíveis aos demais participantes, conforme o funcionamento do WhatsApp.
• É proibido divulgar dados pessoais, casos jurídicos reais, publicidade, conteúdo ofensivo ou material protegido de terceiros. Violações podem resultar na remoção do grupo.

• Você pode cancelar a qualquer momento pela área "Configurações" da plataforma ou por e-mail. O cancelamento bloqueia novas cobranças e o acesso permanece disponível até o final do período já pago, salvo reembolso, chargeback ou violação destes Termos.
• Arrependimento (CDC, art. 49): se a contratação foi feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento, conforme a legislação aplicável, sem prejuízo dos demais direitos do consumidor.
• Reembolso ou chargeback confirmado encerra o acesso e remove a elegibilidade ao grupo de Tutoria.

Você concorda em não:

• Compartilhar acesso, login ou conteúdo com terceiros;
• Copiar, redistribuir ou comercializar questões, comentários, planos ou materiais;
• Usar bots, scrapers, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado;
• Tentar burlar limites, antifraude ou medidas de segurança.

O descumprimento permite a suspensão imediata da conta, sem reembolso.

Todo o conteúdo (textos, comentários, código, marca, identidade visual) é de titularidade do Aprova OAB ou licenciado a ele, protegido pela Lei nº 9.610/1998. A assinatura concede licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso individual de estudo.

Parte das explicações é gerada com auxílio de modelos de inteligência artificial, revisada periodicamente pela equipe editorial. Apesar do empenho técnico, podem ocorrer erros pontuais; comunicações de divergência são bem-vindas e corrigidas o quanto antes.

O Aprova OAB não promete, garante ou assegura aprovação no Exame da Ordem. Os resultados dependem do esforço individual de cada candidato. Métricas e projeções exibidas têm caráter informativo.

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por: (i) decisões tomadas com base no conteúdo; (ii) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, ataques ou falhas de terceiros; (iii) lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

"OAB", "FGV" e demais marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares. O Aprova OAB não possui vínculo, parceria ou endosso oficial do Conselho Federal da OAB ou da FGV.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de propor ação em seu domicílio quando cabível.

Dúvidas, solicitações e notificações: contato@aprovaoabdigital.com.br.